Conforme rege o compromisso assumido pelos países signatários do PIDESC, o Estado Brasileiro como Estado Parte do Pacto, apresentou no ano de 2007 o segundo relatório sobre o cumprimento do PIDESC ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU. A partir do diálogo estabelecido com o Estado Brasileiro, o Comitê emitiu no ano de 2008 uma lista de questões ao Estado Parte na busca de respostas a várias questões e temas tratados no âmbito do relatório, questões estas respondidas pelo Estado Brasileiro, expressos via documento escrito e entregue ao Comitê no início de 2009, e também na oportunidade da suas 6a, 7a e 8a reuniões realizadas nos dias 6 e 7 de maio de 2009 (E/C.12/2009/SR.6-8), mediante consulta oral à representação multisetorial do Estado Brasileiro. Este processo gerou as observações conclusivas e recomendações ao Estado Parte (E/C.12/BRA/CO/2), adotadas pelo COMITÊ DESC, em sua 23a reunião, realizada em 19 de maio de 2009, em Genebra.
Ver na íntegra as Conclusões dos Relatórios submetidos por Países Membros, do COMITÊ DESC/ONU
Por outro lado desde 2004 também a sociedade civil, através de iniciativa parceira entre o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA Brasil), o Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Contrapartes Brasileiras (PAD) e os Parceiros de Misereor no Brasil, realizou a construção do segundo Contra Informe da Sociedade Civil sobre o Cumprimento do PIDESC pelo Estado Brasileiro. Este processo desenvolveu, ao longo de 2005 a 2009, uma série de atividades de mobilização e articulação, de elaboração e sistematização, de incidência e lobby, que levaram a sociedade civil brasileira a apresentar o Contra Informe ao Comitê DESC ONU, no ano de 2008. Depois da apresentação do Contra Informe a sociedade civil manteve diálogo permanente com o Comitê através da formulação de sugestões de questões, de repasse de informações e de participação nos momentos de debate no Comitê, até a chegada da formulação das observações conclusivas e recomendações, sobre às quais a sociedade civil emitiu um documento de posicionamento.
Ver na íntegra o Posicionamento das REDES sobre as observações conclsuivas do Comitê DESC/ONU
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