O Projeto de Lei sobre o Marco Legal para as organizações sem fins lucrativos de iniciativa da Abong, é resultado de análises e reflexões críticas sobre diversos instrumentos que regulam a existência e as atividades das organizações sem fins lucrativos no Brasil.
Ele se insere na estratégia da Abong de fortalecimento de um campo de intervenção política que se pauta pela defesa, promoção e reconhecimento de direitos em todas as suas dimensões.
A partir dos pressupostos inscritos no Projeto, a Abong pretende que se estabeleça uma nova forma de relação entre o Estado e a sociedade civil, onde sejam produzidas mudanças institucionais e normativas que viabilizem a existência e o reconhecimento dessas organizações da sociedade civil como sujeitos políticos autônomos e fundamentais para a democracia em nosso país.
