AMB divulga Carta Aberta à Presidenta Dilma e ao Congresso Nacional

Documento da Articulação de Mulheres Brasileiras expõe preocupação com redução no orçamento e divulgação, na mídia, de rumores quanto a possível rebaixamento de status das Secretarias Especiais de Políticas para Mulheres e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, e demais secretarias especiais.

"Estamos muito preocupadas que, às vésperas da III Conferencia Nacional de Políticas para Mulheres – quando esperamos avançar na promoção da igualdade e efetivação dos direitos das mulheres em nosso país – vemos, cotidianamente na grande imprensa, as ameaças de redução de orçamento e de rebaixamento de status das secretarias especiais da Presidência da Republica, no contexto de uma reforma ministerial e das disputas por recursos orçamentários para 2012.

Ante o exposto, vimos manifestar nossa posição unânime em favor da manutenção da SPM, SEPPIR e demais secretarias especiais e defender o aumento de seus respectivos orçamentos, pois:

- a sociedade brasileira, em que pesa a política de redução da pobreza e a implementação de grandes projetos desenvolvimentistas nos anos recentes, é ainda uma das mais desiguais do mundo com efeitos perversos sobre as populações negra e indígena e às mulheres quilombolas, ribeirinhas, do campo e da cidade, e povos tradicionais, como demonstram todos os indicadores sociais e as denúncias reiteradas dos agravos socioambientais;

- o poder que se mantém concentrado nas mãos de poucos e a sub-representação feminina e das populações negra e indígena seguem sendo uma realidade na política;

- as expressões do machismo emergem a todo o momento, pois enquanto a violência sexista permanece no cotidiano de milhões de mulheres, meninas e jovens, a exploração e violência sexual e o tráfico de mulheres, crescem em especial no presente contexto de dinamismo econômico;

- o racismo, que bloqueia a cidadania plena para a população negra, ainda é uma dura realidade enfrentada no dia a dia pela maioria da população brasileira.

Se, durante séculos, convivemos com tudo isto como se fosse natural, desde os movimentos sociais estas problemáticas foram se impondo na política como questões  para as políticas públicas. Rompemos o silêncio, apontamos a injustiça, construímos demandas e proposições para o Estado. Por isto, a instalação pelo Governo Lula da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial não foi para nós um gesto simbólico, mas representou a conquista de instrumento na luta pelos direitos humanos e justiça social no país.

Reafirmamos a importância estratégica de manter e fortalecer as secretarias especiais, porque estas são os únicos organismos em condições de articular e coordenar uma política de Estado, orientadas ao enfrentamento das desigualdades de gênero e de raça. E ressaltamos o compromisso dos poderes executivo e legislativo com a promoção da igualdade que se concretiza na prática somente com mais recurso humanos e mais orçamento para estas secretarias e sem perda de poder no aparato do Estado.

Aproveitamos para exigir, como Movimento de Mulheres Brasileiras, que a Presidenta Dilma se posicione sobre os rumores da extinção das secretarias especiais."

Articulação de Mulheres Brasileiras, 05 de dezembro de 2011