Crise política, econômica e institucional no País ameaça direitos humanos e sociais no Brasil

A crise que o Brasil enfrenta nos últimos anos impactou negativamente as políticas de direitos humanos no país.  A crise foi usada para justificar retrocessos nos direitos humanos, o programa de proteção aos defensores de direitos humanos foi completamente desmantelado, um decreto do Ministério da Justiça alterou as regras de demarcação e titulação de terras indígenas, houve uma limitação de gastos em saúde e educação.

O relatório anual O Estado de Direitos Humanos no Mundo 2017/2018, produzido pela ONG Anistia Internacional, afirma que houve retrocesso na garantia dos direitos humanos no Brasil. Destaca como pontos negativos: a pressão por mudanças nas leis, como de redução da maioridade penal e do estatuto do desarmamento; o aumento de homicídios nas grandes cidades; a atuação das polícias nas favelas; as péssimas condições carcerárias; os conflitos por terras e recursos naturais que terminam em mortes, e a violência contra minorias sexuais, adeptos de religiões de origem africana, e os defensores dos direitos humanos.

O Brasil é o país com o maior número de defensores de direitos humanos assassinados. Foi o país mais letal para ativistas e defensores da terra e do meio ambiente em 2017, denuncia a ONG britânica Global Witness em seu terceiro relatório anual.  O Brasil foi o país com o maior número de ativistas ambientais assassinados: 57, dos quais 80% defendiam os recursos na Amazônia.  Conforme a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH, coordenadora do projeto “Protegendo Vidas”, entre 2017 e 2018 foram atendidos 38 defensores/as de DH, entre indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais sem terra. Este programa é coordenado por organizações da sociedade civil, tendo em vista o desmonte dos programas de proteção de DH.

Os conflitos agrários no Brasil mataram 71 pessoas em 2017, o maior número dos últimos 14 anos, em um ano marcado por massacres no campo, revela o relatório anual da Comissão Pastoral da Terra (CPT). No Pará, dez lavradores foram assassinados em maio de 2017, apenas um mês depois da tortura e morte de outras nove pessoas no Mato Grosso. Na Bahía, seis membros de uma comunidade rural foram assassinados em agosto, também em um conflito por terra. Para a Pastoral da Terra, a precária situação no campo piorou substancialmente com o governo conservador de Michel Temer, a partir de maio de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff.

Conforme dados do Relatório Anual sobre Violência Contra os Povos Indígenas, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), em 2017 ocorreram 110 assassinatos de indígenas, no ano de 2016 foram 118. Um dado alarmante divulgado pela SESAI – Secretaria Especial da Saúde Indígena, é a mortalidade infantil (0 – 5 anos)  entre os povos indígena, em 2017 foram registrados 702 óbitos.

Da mesma forma, com relação à população quilombola, segundo a publicação “Racismo e Violência Quilombola” publicado por Terra de Direitos e CONAQ, o número de assassinatos em 2016 foi de 04 e em 2017 foram 18. Dentre estes, 66% foram mulheres.

Um dos maiores retrocessos foi a Emenda Constitucional 95/2016,  que estabelece um novo regime fiscal no país e define o valor máximo que o governo pode gastar com despesas primárias, que incluem a saúde e a educação, congeladas por 20 anos. A EC 95 não só congela, mas de fato reduz os gastos sociais em porcentagem per capita (por pessoa) e em relação ao PIB, à medida que a população cresce e a economia se recupera, como é comum nos ciclos econômicos.

Um recente estudo publicado na revista americana PLoS Medicine foi além. Fez uma projeção muito bem embasada dando conta de que o Brasil poderá ter até 20 mil mortes a mais de crianças nos próximos 12 anos caso os cortes persistam nos programas Saúde da Família e Bolsa Família.  Também não é coincidência o fato de isso tudo acontecer no mesmo período em que 1,5 milhão de brasileiros passaram a viver na pobreza extrema. Segundo dados da LCA Consultores divulgado pelo IBGE  (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), havia no início de 2017, 13,34 milhões de pessoas vivendo nessa condição. No final do mesmo ano, eram 14,83 milhões, o equivalente a 7,2% da população. A próxima morte anunciada deverá ser a do Brasil voltando a figurar no indesejado mapa da fome da ONU (Organização das Nações Unidas), no final de 2018, de onde saiu em 2014.    

Com relação à política da agricultura familiar e a questão agrária, em 2013 o investimento orçamentário foi de R$ 9 bilhões em 2016 foi de R$ 4 bilhões e em 2017  R$ 1 bilhão. Com o governo Temer a agricultura familiar passou a ser quase inexistente, prejudicando milhares de famílias que vivem no campo e que produziam alimentos para todo o país.

O Brasil assiste a um empobrecimento muito acelerado da população, especialmente em razão do desemprego. Em número de pessoas em situação de extrema pobreza, é como se tivéssemos voltado 12 anos atrás. O país registrou aproximadamente 12,7 milhões de desempregados em agosto de 2018, 12,1% da população, segundo dados do o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Dados da Fundação Abrinq apontam que a desnutrição infantil crônica retornou aos níveis de 2013, com taxa de 13,1%. Somada aos casos de desnutrição severa, o país tem 17,6% das crianças com problemas sérios de nutrição.

A violência no Brasil alcança novo recorde e expõe desigualdade na segurança. O país registrou 63.880 homicídios em 2017, sete por hora, e 60.018 estupros, 8,4% acima da cifra do ano anterior, segundo dados da ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Destas mortes, que representam um aumento de 2,9% em comparação a 2016, 4.539 vítimas eram mulheres, e 1.133 foram casos de violência doméstica. Os estupros também cresceram, 8,4%: foram 60.018 naqueles 12 meses. São novos recordes históricos para o maior país latino-americano, onde os índices de violência não pararam de subir nos últimos três anos.

O conservadorismo e o fundamentalismo também cresceram vertiginosamente no país e pode ser observado no aumento dos casos de intolerância religiosa, que inclui casos de invasão aos locais de praticantes de religiões de matriz africana: 34 casos em  2016 e 36 em 2017, segundo dados do Dossiê de Intolerância Religiosa, produzido pela ONG Koinonia Presença Ecumênica.

A violência institucional também acontece no período pré-eleitoral, no qual,  3,4 milhões de eleitores tiveram seus títulos eleitorais cancelados. De acordo com o TSE  – Tribunal Superior Eleitoral, 5,6 milhões de eleitores faltaram à revisão eleitoral feita entre 2016 e 2018. Desse total, 3,4 milhões tiveram os títulos cancelados por motivos diversos e não poderão votar nas eleições deste ano. Mais da metade (54%) dos cancelamentos foi em estados das regiões Norte e Nordeste do país. A eleição presidencial, que acontece nos próximos dias, é a mais  imprevisível e competitiva desde 1989, com riscos trágicos para a manutenção da democracia. O candidato que figura em primeiro lugar nas pesquisas é de extrema direita,  apoia o machismo, homofobia, retirada de direitos conquistados, direitos dos povos originários e a revogação do estatuto do desarmamento.

Comunicação PAD