GOVERNO BOLSONARO RETIRA AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA

No dia 11 de abril, o governo Bolsonaro publicou um decreto que extinguia dezenas de conselhos. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a votar contra o decreto que desmonta as estruturas, o que acabou sendo a primeira medida do governo a enfrentar uma derrota no plenário do Supremo. Como informou em sua coluna do Uol, o jornalista Jamil Chade.

O assunto também ganhou relevância internacional. Em junho, relatores, comitês e peritos da ONU atacaram a decisão do governo e pediram que o Palácio do Planalto abandonasse a ideia. Os representantes das Nações Unidas alertaram que o decreto de 11 de abril minaria a participação da sociedade civil em assuntos sociais, além de ser negativa para a “democracia brasileira, estado de direito, a inclusão social e o desenvolvimento econômico”. Os especialistas ainda estimavam que o decreto afetaria a transparência, reduziria a independência e autonomia da sociedade civil e “ameaçaria a promoção e proteção dos direitos humanos”. 

Ainda segundo Chade, Relatores da ONU pediam que Bolsonaro abandonasse a ideia de extinguir órgãos colegiadas.  Mas o Itamaraty justificou que ação tinha motivos financeiros e garantiu que participação social será mantida. O governo de Jair Bolsonaro criticou a proliferação excessiva de conselhos e órgãos colegiadas da administração pública e que permitia a participação da sociedade civil em decisões e formulação de políticas. Numa carta enviada no último dia 14 de agosto às Nações Unidas, o Itamaraty alegou que os órgãos representavam um custo elevado ao estado brasileiro. Mas admitiu que alguns deles seriam preservados. 

O fato é gravíssimo. A extinção dos conselhos coloca em risco a promoção e proteção dos direitos humanos no país e afeta a transparência das ações.

Membros da coordenação do PAD participaram de agenda com a União Europeia e Embaixadas  e manifestaram sua preocupação com a Extinção dos conselhos e a redução dos espaços de participação da sociedade.

Foto: Luciano Padrão

A reunião  aconteceu na última sexta-feira (16). Uma agenda  de diálogo e interlocução política junto à Delegação da União Europeia no Brasil. O diálogo teve a coordenação do presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH, Leonardo Pinho, e do Embaixador da União Europeia, Ignacio Ybanez. A atividade encerrou a Semana de Ativismo em Direitos Humanos, realizada entre os dias 12 e 16 de agosto.

A coordenação do PAD esteve no encontro representada por Júlia Esther Castro, Secretária Executiva do PAD, Sônia G. Mota, Diretora Executiva da CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviços  e Vicente Puhl, Diretor da Heks Eper.  

Foto: Luciano Padrão

Dentre os temas debatidos, estavam as consequências do congelamento dos investimentos em políticas públicas em decorrência da Emenda Constitucional 95, o avanço do agronegócio e da liberação de agrotóxicos em prejuízo dos povos indígenas e outros povos e comunidades tradicionais, o genocídio da população negra e a política de encarceramento em massa, as preocupações com o Acordo de Cooperação União Europeia e Mercosul, o aumento da violência contra defensoras/es de direitos humanos e a importância da cooperação internacional para o fortalecimento da sociedade civil.

O tema do fim dos conselhos também foi destacado na reunião e da importância de se ampliar internacionalmente esta denúncia.

Além da Delegação da União Europeia e das representações dos países que a compõem, estiveram presentes representantes das embaixadas da Suécia, Suíça, Canadá, Nova Zelândia, Noruega e da Organização das Nações Unidas – ONU.

Participaram da articulação e da reunião representantes da Articulação Monitoramento dos DH no Brasil, Associação Brasileira de Organizações não Governamentais – ABONG, Christian AID, Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas – FIAN/Brasil Fórum Ecumênico ACT Brasil, MISEREOR, Movimento Nacional dos Direitos Humanos – MNDH, Processo de Articulação e Diálogo Internacional – PAD, e União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias – Unicopas.

“Avaliamos que a atividade de interllocução política com a União Europeia e embaixadas foi muito positiva para que as organizações e articulações pudessem pontuar uma série de preocupações no âmbito dos direitos humanos e da democracia no país. Diante das questões pontuadas, foi também uma oportunidade de manifestar a necessidade de aprofundar o diálogo e os esforços para fortalecer a ação de cooperação internacional junto às organizações brasileiras e suas frentes de atuação”, afirmou Eneias da Rosa, Secretário Executivo da Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil.

Júlia Esther Castro, Secretária Executiva do PAD afirmou que esta foi a primeira de uma série  de agendas preparadas para a discussão e articulação internacional. E que em setembro, o PAD estará junto com outras organizações da sociedade civil em agendas com as missões dos países em Genebra e nos Parlamentos Europeu e Alemão, dando continuidade às discussões sobre os temas mencionados anteriormente.

Comunicação Pad