O Pad denuncia que a condenação do ex-presidente Lula pelo TRF4, sem qualquer produção de provas, viola o Estado Democrático de Direito.

Para nós, defender o Estado Democrático de Direito é também garantir que todos e todas tenham direito a um julgamento adequado, sem qualquer caráter político-partidário. O julgamento do último dia 24 de janeiro, que condenou o ex-presidente Lula legalizou no Brasil a perseguição política e foi um ataque frontal à Democracia Brasileira.

O projeto de poder da elite política brasileira já destituiu do cargo em 2016 a ex-presidenta Dilma, eleita com 54 milhões de votos e tentou aprovar em 2017 mais de 200 pautas que violam os direitos garantidos pela Constituição e representam um enorme retrocesso nos direitos humanos.
Agora tentam negar a Lula, a principal liderança política brasileira, o direito de concorrer ao cargo de presidente da república através do voto popular.