Organizações e Movimentos Sociais, entre elas o Pad – Processo de Articulação e Diálogo, divulgam Nota sobre a prisão do advogado José Vargas Junior, ocorrida em 1 de janeiro desse ano, e o desaparecimento de Cícero Rodrigues, em Redenção, no Pará.

José Vargas Júnior. Foto: Lunaé Parracho/Repórter Brasil

 

O documento destaca que: “Na necessária busca pela justiça no caso Cícero, cautelas têm que ser adotadas para que injustiças não sejam praticadas”. Confira a Nota na íntegra em português, inglês, alemão e espanhol:

Nota sobre a prisão do advogado José Vargas Junior e sobre o desaparecimento de Cícero José Rodrigues de Souza em Redenção, sul do Pará

As entidades e movimentos que assinam a presente nota acompanham com atenção e preocupação a prisão do advogado José Vargas Júnior, ocorrida no último dia 01 de janeiro, na cidade de Redenção-PA, bem como o desaparecimento de Cícero José Rodrigues, ocorrido em 20 de outubro de 2020, no mesmo município.

O advogado Vargas tem atuação destacada na defesa dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras rurais que lutam pelo acesso ou permanência na terra no sul do Pará. Vargas se tornou conhecido em nível nacional devido sua corajosa atuação em defesa das vítimas de um massacre, crime ocorrido em 24 de maio de 2017, quando 10 trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados por policiais militares e civis no interior da fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco-PA. O mesmo advogado se revelou também um incansável defensor do direito das famílias que permanecem ocupando a mesma fazenda, sendo ameaçadas permanentemente de despejo. Em razão de sua firme atuação, Vargas recebeu ameaças, ausentou-se da região por um período e ingressou no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos.

Como reconhecimento de sua atuação, na linha de defesa dos direitos humanos, foi homenageado com o Prêmio João Canuto, concedido pelo Movimento Humanos Direitos (MHuD),em 2017, no Rio de Janeiro, e com a medalha Paulo Frota 2018, outorgada pela Assembleia Legislativa do Pará.

Cícero José Rodrigues, liderança conhecida em Redenção por sua atuação na defesa dos direitos na área da saúde, era presidente da Associação de Pessoas Epiléticas do Araguaia – APEA e, em razão disso, se lançou como candidato a vereador nas últimas eleições em Redenção. Foi vítima de uma trama criminosa que resultou, segundo as investigações da Polícia Civil, em seu assassinato e na ocultação de seu corpo. O crime teria ocorrido há quase três meses e, até o momento, seu corpo não foi encontrado. Ainda, de acordo com as investigações, a razão do provável assassinato seria a apropriação de vultuosos recursos que passariam pela conta da Associação presidida por ele, através de ações judiciais. Três pessoas(Thiago Santana da Silva – Policial Militar; Marcelo Gomes Borges – Advogado; e Lázaro Marinho Aguiar) foram inicialmente investigadas e presas como executor e mandantes do crime contra Cícero.

Entendemos que nenhuma linha de investigação deve ser descartada e todas devem ser investigadas, já que existem notícias de diversas denúncias feitas por Cícero, relacionadas ao desvio de recursos na área da saúde em Redenção. Em outras palavras, a busca da verdade deve sobrepor a qualquer desavença, animosidade ou simpatia que qualquer autoridade tenha contra qualquer suspeito ou envolvidos com os fatos em apuração.

Ao analisar as mensagens de celular circuladas entre o advogado Vargas e o advogado Marcelo Gomes, seu sócio (preso), a Polícia e o Ministério Público entenderam que Vargas teria se envolvido no desaparecimento de Cícero e, com base exclusivamente no conteúdo das mensagens, foi pedida e decretada sua prisão. A defesa de Vargas esclareceu que ele não teve qualquer tipo de envolvimento no crime e que os comentários feitos por mensagens foram em tom de brincadeira de advogado para advogado.

Na avaliação das Entidades e Movimentos que assinam essa nota, Vargas reúne todas as condições previstas na Constituição Federal e na legislação processual penal para responder a acusação que pesa contra ele em liberdade. No inquérito não há nenhuma prova de participação direta no crime, não há registro de ameaças a testemunha, não oferece risco às investigações, não responde a outro processo, tem residência fixa e profissão reconhecida. A Prisão Preventiva é medida extrema e só deve ser utilizada quando as provas são consistentes e as condições do acusado são desfavoráveis, o que não é o caso.

A manutenção da prisão de Vargas, baseada tão somente nos referidos áudios de WhatsApp trocados entre advogados, transparece evidente antecipação de culpa e ataca diretamente o Princípio da Presunção de Inocência previsto na Constituição Federal.

As entidades e movimentos, além de manifestarem solidariedade à família de Cícero, defendem também que todos os esforços devem ser empreendidos pela Polícia e pelo Ministério Público para localizar o corpo de Cícero, identificar e punir rigorosamente os responsáveis por este grave crime. O poder público tem a obrigação de dar uma resposta firme e rápida aos familiares de Cícero e à população de Redenção. O direto à vida está acima do interesse daqueles que comandam o crime.

Na necessária busca pela justiça no caso Cícero, cautelas têm que ser adotadas para que injustiças não sejam praticadas.

Marabá (PA), 15 de janeiro de 2021.

Comissão Pastoral da Terra – CPT Regional Pará

Sociedade Paraense de Defesa dos Diretos Humanos – SPDDH Pará

Movimento Humanos Direitos – MHuD Rio de Janeiro

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST Pará

Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura Familiar – FETRAF Pará Fundação José Claudio e Maria do Espírito Santo – Nova Ipixuna, Pará

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Anistia Internacional Brasil – Rio de Janeiro

Grupo de Oração e Reflexão Expedito Ribeiro de Souza – Rio de Janeiro

Grupo de Oração e Reflexão Rio Maria – Rio de Janeiro

Grupo de Oração e Reflexão Rio/Minas – Rio de Janeiro

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD – Núcleo Pará

Associação Brasileira de Reforma Agrária

Coletivo Revolucionário de Libertação (CORDEL)

Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Europeias e Parceiros Brasileiros- PAD

Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE

INESC Instituto de estudos socioeconômicos

LBL – Liga Brasileira de Lésbicas

Rede Afro LGBT

Rede de Comunicadores e Comunicadoras por Direitos Humanos no Pará

Projeto Saúde, Cidadania e Direitos Humanos – IQ/UFPA

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos

CFEMEA

Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas- FENATRAD

Central de Movimentos Populares- CMP

Rede GTA

Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos- CONAQ

Articulação de Mulheres Brasileiras- AMB

SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia

Associação Brasileira de ONGs

Iser Assessoria – Rio de Janeiro

Geledés Instituto da Mulher Negra

In English:

NOTE ON THE PRISON OF LAWYER JOSÉ VARGAS JUNIOR AND THE DISAPPEARANCE OF CÍCERO JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA IN REDENÇÃO, SOUTHERN PARÁ

The entities and movements that subscribe this note have followed with great concern the arrest of lawyer José Vargas Júnior, which occurred on January 1^st 2021, as well as the disappearance of Cícero José Rodrigues on October 20^th, 2020, in the same municipality.

Vargas has had an outstanding engagement in the defense of the rights of rural workers as they fight for the access to land (or permanence in the area) in the south of Pará. Vargas became nationally popular in Brazil due to his courageous actions in defense of victims of the Pau D’Arco massacre occurred on May 25^th, 2017, when 10 rural workers were brutally murdered by civil and military police officers in the Santa Lúcia farm, municipality of Pau D’Arco. Vargas has also been a tireless supporter of the rights of families that still occupy the Santa Lúcia Farm, which are constantly threatened with eviction. Due to his actions, Vargas received threats, which forced him to leave the area for some time to join the Program for Protection of Human Rights Defenders. In acknowledgement of his performance in the line of defense of human rights, he was honored with the João Canuto Award (granted by the MHuD in 2017, in Rio de Janeiro) and the Paulo Frota 2018 medal, granted by the Legislative Assembly of Pará.

As for Cícero José Rodrigues, he was a known leader in Redenção for his outstanding performance in the defense of the rights of the population that demands health care. He was president of the Araguaia Association of Epileptic People – APEA and, due to his activism in the health area, he ran for council member in the last elections in Redenção. Cicero was the target of a criminal scheme that resulted, according to the investigations, in his murder and concealment of his corpse. The crime allegedly occurred almost three months ago, and so far his body has not been found. According to the investigations, the reason for Cícero’s murder would be the appropriation of considerable resources that would pass through the account of the association he presided over, through lawsuits. Three people have been initially investigated and arrested as perpetrator and instigators of Cicero’s death.

When analyzing the cell phone messages exchanged between lawyer Vargas and lawyer Marcelo, his partner, the Police and the Public Prosecutor’s Office understood that Vargas would be involved in Cicero’s disappearance and, based exclusively on the content of the messages, his arrest was requested and ordered. In his defense, Vargas clarified that he had no involvement in the crime and that the comments made in the messages were meant to be a joke between lawyers.

The entities and movements that subscribe this note argue that Vargas meets all the conditions provided for in the Federal Constitution and the criminal procedural legislation to answer the charge against him in freedom. The investigation does not present any evidence of direct participation in the crime, there is no record of threats to the witnesses, he does not pose a risk to the investigations or answer to any other charges, he has a fixed residence and a recognized profession. The pre-trial detention is an extreme measure and should only be used when the evidence is consistent and the conditions of the defendant are unfavorable, which is not the case. In the necessary search for justice in the Cícero case, precautions must be taken so that injustices are not committed.

The entities and movements express their solidarity with Cícero’s family and also defend that all efforts must be undertaken by the police and the Public Ministry to locate Cícero’s body, as well as rigorously identify and punish all those responsible for this serious crime. The public power has the duty of providing a firm and rapid response to the relatives of Cícero and the population of Redenção. The right to life has to be over and above the interest of crime bosses.

Marabá/Belém, January 13^th, 2021.

En español

NOTA SOBRE LA PRISIÓN DEL ABOGADO JOSÉ VARGAS JUNIOR Y LA DESAPARICIÓN DEL CÍCERO JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA EN REDENCIÓN, SUR DE PARÁ

Las entidades y movimientos que suscriben esta nota han seguido con atención y preocupación la detención del abogado José Vargas Júnior, ocurrida el 1 de enero, en la ciudad de Redenção, así como la desaparición de Cícero José Rodrigues, ocurrida en 20/10/2020 en el mismo municipio.
El abogado Vargas ha tenido un papel destacado en la defensa de los derechos de los trabajadores rurales que luchan por el acceso o permanencia de la tierra en el sur de Pará. Vargas se ha hecho conocido a nivel nacional por su valiente papel en la defensa de las víctimas de la masacre de Pau D ‘. Arco, delito ocurrido el 24/05/2017, cuando 10 campesinos fueron brutalmente asesinados por militares y policías civiles, dentro de la finca Santa Lúcia en el municipio de Pau D’Arco. Vargas también ha sido un incansable defensor de los derechos de las familias que permanecen ocupando la Fazenda Santa Lúcia, siendo amenazadas permanentemente con el desalojo. Por su buen desempeño, Vargas incluso recibió amenazas, debiendo abandonar la región por un tiempo e incorporarse al Programa de Protección a Defensores de Derechos Humanos. En reconocimiento a su actuación en la defensa de los derechos humanos, fue distinguido con el Premio João Canuto (otorgado por el MHuD en 2017, en Río de Janeiro) y la medalla Paulo Frota 2018, otorgada por la Asamblea Legislativa de Pará.
Cícero José Rodrigues, fue un líder conocido en Redenção por su destacado papel en la defensa de los derechos de la población que demanda atención en el área de salud. Fue presidente de la Asociación de Epilépticos de Araguaia – APEA y, por su militancia por salud, fue candidato a concejal en las últimas elecciones en Redenção. Cicerón fue víctima de un complot criminal que, según las investigaciones, resultó en su asesinato y ocultación de su cuerpo. Se dijo que el crimen tuvo lugar hace casi tres meses y, hasta el momento, su cuerpo no fue encontrado. Aún así, según las investigaciones, el motivo del asesinato de Cíceró sería la apropiación de cuantiosos recursos que pasarían por la cuenta de la asociación que preside, a través de acciones judiciales. Tres personas (¿nombres?), Fueron inicialmente investigadas y arrestadas como albacea y comandantes de la muerte de Cícero.
Al analizar los mensajes de celular circulados entre el abogado Vargas y el abogado Marcelo, su socio, la Policía y el Ministerio Público entendieron que Vargas estaba involucrado en la desaparición de Cicero y, con base exclusivamente en el contenido de los mensajes, se ordenó y ordenó su detención. En su defensa, Vargas aclaró que no estuvo involucrado en el crimen y que los comentarios hechos por mensajes eran bromas de abogado a abogado.
En la valoración de las entidades y movimientos que suscriben esta nota, Vargas cumple con todas las condiciones establecidas en la Constitución Federal y en la legislación procesal penal, para responder a la acusación que pesa en su contra en libertad. En la investigación no hay constancia de participación directa en el delito, no hay registro de amenazas al testigo, no hay riesgo de investigaciones, no responde a otro caso, tiene residencia permanente y profesión reconocida. La prisión preventiva es una medida extrema y solo debe utilizarse cuando las pruebas sean consistentes y la condición del acusado sea desfavorable, lo que no es el caso. En la necesaria búsqueda de justicia en el caso Cícero hay que tener cuidado para que no se practiquen injusticias.
Las entidades y movimientos, además de expresar su solidaridad con la familia de Cícero, también defienden que la Policía y el Ministerio Público deben realizar todos los esfuerzos para localizar el cuerpo de Cícero, identificar y sancionar estrictamente a todos los responsables de este grave delito. El poder público tiene la obligación de dar una respuesta firme y rápida a la familia de Cícero y la población de Redenção. El derecho a la vida debe estar por encima del interés de los que comandan el crimen.

Marabá / Belém, 13 de enero de 2021

Auf Deutsch

HINWEIS AUF DIE VERHAFTUNG DES RECHTSANWALTS JOSÉ VARGAS JUNIOR UND DAS VERSCHWINDEN VON CÍCERO JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA IN REDEMPTION, SÜDPARÁ

Die Einrichtungen und Bewegungen, die diese Notiz unterzeichnen, haben mit Aufmerksamkeit und Sorge die Verhaftung des Anwalts José Vargas Júnior verfolgt, die sich am 1. Januar in der Stadt Redenção ereignete, sowie das Verschwinden von Cícero José Rodrigues, das sich am 20.10.2020 in derselben Gemeinde ereignete.
Der Anwalt Vargas hat eine herausragende Leistung bei der Verteidigung der Rechte von Landarbeitern erbracht, die für den Zugang zu oder den Verbleib auf dem Land im Süden von Pará kämpfen. Vargas ist auf nationaler Ebene durch seinen mutigen Auftritt bei der Verteidigung der Opfer des Massakers von Pau D’Arco bekannt geworden, einem Verbrechen, das sich am 24.05.2017 ereignete, als 10 Landarbeiter auf der Farm Santa Lúcia in der Stadt Pau D’Arco von Militär- und Zivilpolizei brutal ermordet wurden. Vargas war auch ein unermüdlicher Verteidiger der Rechte der Familien, die weiterhin die Farm Santa Lúcia besetzen und permanent von der Räumung bedroht sind. Wegen seines entschlossenen Handelns hat Vargas sogar Drohungen erhalten und musste die Region für eine gewisse Zeit verlassen und sich dem Schutzprogramm für Menschenrechtsverteidiger anschließen. In Anerkennung seiner Leistung hinsichtlich der Verteidigung der Menschenrechte wurde er mit dem João Canuto Award (verliehen von der MHuD im Jahr 2017, in Rio de Janeiro) und der Paulo Frota 2018 Medaille, verliehen von der Legislativen Versammlung von Pará, geehrt.
Cícero José Rodrigues, war eine bekannte Führungspersönlichkeit in Redencao für seine herausragende Leistung in der Verteidigung der Rechte der Bevölkerung, die Gesundheitsversorgung verlangt. Er war Präsident der Vereinigung der Epileptiker von Araguaia – APEA und kandidierte aufgrund seiner Militanz im Bereich der Gesundheit bei den letzten Wahlen in Redencao Cicero war das Opfer eines kriminellen Komplotts, das den Ermittlungen zufolge zu seiner Ermordung und dem Verstecken seiner Leiche führte. Das Verbrechen hätte sich vor fast drei Monaten ereignet und bisher wurde seine Leiche nicht gefunden. Der Grund für die Ermordung Ciceros wäre den Ermittlungen zufolge auch die Aneignung umfangreicher Mittel, die über das Konto des von ihm geleiteten Vereins gehen würden, durch juristische Aktionen. Drei Personen (Namen?) wurden zunächst als Vollstrecker und Täter des Todes von Cicero ermittelt und verhaftet.
Bei der Analyse der Handy-Nachrichten, die zwischen Rechtsanwalt Vargas und Rechtsanwalt Marcelo, seinem Partner, zirkulierten, wurde der Polizei und dem Staatsministerium klar, dass Vargas in das Verschwinden von Cicero verwickelt sein würde, und ausschließlich aufgrund des Inhalts der Nachrichten wurde seine Verhaftung beantragt und angeordnet. Zu seiner Verteidigung stellte Vargas klar, dass er nicht in das Verbrechen verwickelt war und dass die in den Nachrichten gemachten Kommentare im Ton eines Scherzes von Anwalt zu Anwalt waren.
Nach Einschätzung der Organisationen und Bewegungen, die diese Notiz unterzeichnen, erfüllt Vargas alle in der Bundesverfassung und der Strafprozessgesetzgebung vorgesehenen Bedingungen, um auf die Anklage gegen ihn auf freiem Fuß zu reagieren. Bei den Ermittlungen gibt es keine Hinweise auf eine direkte Beteiligung an der Straftat, es gibt keine Aufzeichnungen über Drohungen gegen den Zeugen, er stellt keine Gefahr für die Ermittlungen dar, reagiert nicht auf andere Verfahren, hat einen festen Wohnsitz und einen anerkannten Beruf. Die Präventivhaft ist eine extreme Maßnahme und sollte nur angewendet werden, wenn die Beweislage stimmig ist und die Verhältnisse des Angeklagten ungünstig sind, was nicht der Fall ist. Bei der notwendigen Suche nach Gerechtigkeit im Fall Cicero müssen Vorkehrungen getroffen werden, damit kein Unrecht begangen wird.
Die Organisationen und Bewegungen bringen nicht nur ihre Solidarität mit Ciceros Familie zum Ausdruck, sondern fordern auch, dass die Polizei und die Staatsanwaltschaft alle Anstrengungen unternehmen müssen, um Ciceros Leiche zu finden, die Verantwortlichen für dieses schwere Verbrechen zu identifizieren und rigoros zu bestrafen. Die Behörden haben die Pflicht, den Angehörigen von Cicero und der Bevölkerung von Redencao eine entschlossene und schnelle Antwort zu geben. Das Recht auf Leben muss über dem Interesse derjenigen stehen, die das Verbrechen befehlen.

Marabá/Belém, 13. Januar 2021.

Comunicação – PAD