Importante passo para o fortalecimento dos direitos dos povos indígenas

Berlim, 15 de abril de 2021. O parlamento alemão “Bundestag” aprovou hoje a lei de ratificação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas, cumprindo assim um acordo do contrato de coalizão. O Grupo de Coordenação OIT 169 vê isso como um passo decisivo para o fortalecimento dos direitos dos povos indígenas. A Convenção garante aos povos indígenas seus direitos de preservar sua identidade cultural, de participar da tomada de decisões do Estado, e de terra e recursos.

Os povos indígenas ainda hoje continuam a ser gravemente prejudicados política, econômica e socialmente.  “Ao ratificar a Convenção 169 da OIT, a Alemanha enviou um forte sinal de solidariedade com os povos indígenas. Agora é importante proteger também seus direitos de forma muito concreta”, diz Dagmar Pruin, Presidente da Pão para o Mundo. “Em muitas partes do mundo, as áreas de vida dos povos indígenas estão ameaçadas – pelo desmatamento da floresta tropical no Brasil, pela extração de lítio na Bolívia ou pelo cultivo de óleo de palma na Indonésia”. Desde o surgimento da pandemia de Corona, as condições de vida dos povos indígenas em todo o mundo pioraram porque muitas vezes eles não têm acesso aos serviços de saúde.

“A destruição da floresta tropical expõe os povos indígenas, os defensores da floresta, a múltiplas ameaças que afetam o clima em nível regional e global”, diz Harol Rincón Ipuchima, vice-presidente da Aliança Climática e coordenador climático da COICA, a organização guarda-chuva das organizações indígenas da Bacia Amazônica. Os territórios dos povos indígenas e seus conhecimentos tradicionais são de importância global para a preservação da diversidade biológica e cultural.

A Convenção 169 da OIT é o único instrumento internacional juridicamente vinculante para proteger os direitos dos povos indígenas. “Com a ratificação alemã da OIT 169, a convenção ganha um peso considerável. Isto deve criar um precedente”, enfatiza Jan Diedrichsen, Presidente Federal da Sociedade para os Povos Ameaçados. Até o momento, apenas 23 países ratificaram a Convenção. Agora a Alemanha se junta ao grupo de estados europeus sem comunidades indígenas próprias que também ratificaram, tais como Holanda, Espanha e Luxemburgo. Ao fazer isso, eles estão dando um exemplo de solidariedade e responsabilidade global.

“A ratificação deve ser seguida de medidas concretas para proteger os direitos dos povos indígenas”, diz Michael Thiel, Diretor da Obra Missionária Evangélica Luterana na Baixa Saxônia (OMEL / ELM). Para isso, é importante desenvolver uma estratégia interdepartamental na próxima legislatura. “Por exemplo, são necessárias diretrizes concretas para a promoção do comércio exterior, a fim de respeitar os direitos dos povos indígenas. Da mesma forma, as empresas alemãs são chamadas a levar em conta os direitos indígenas ao longo de toda a cadeia de suprimentos”, diz Heike Drillisch, membro do conselho do INFOE – Instituto de Ecologia e Etnologia de Ação.

Em todo o mundo, entre 350 e 400 milhões de pessoas pertencem a cerca de 6.000 povos indígenas. Isto corresponde a cerca de quatro a cinco por cento da população mundial.

O Grupo de Coordenação OIT 169 na Alemanha é uma coalizão de organizações da sociedade civil, redes e especialistas que trabalham para fortalecer os direitos dos povos indígenas, os direitos humanos, a proteção das florestas tropicais e a proteção do clima.
Grupo de Coordenação 169 da OIT Alemanha
https://www.ilo169.de/